- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 189
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 189 Preferência a veículos em urgência
Última alteração pela Lei 14.440/2022, de 2 de setembro de 2022. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente
identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação
intermitente:
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação
intermitente:
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.440/2022 de 2 de setembro de 2022
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 1 · TJRJ 1 · TJTO 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJAC 1
Decisão 0011018-57.2024.8.16.0001TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 05/10/2026
Apelação 5003696-83.2021.8.24.0064TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2025
Apelação 5003692-74.2021.8.21.0017TJRS, Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, julgado em 22/08/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · STF 1
AREsp AREsp 2006022STJ, Humberto Martins, julgado em 02/02/2022
AREsp AREsp 1838137STJ, Francisco Falcão, julgado em 28/05/2021
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1292487STF, Presidente Luiz Fux, julgado em 10/11/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 185
- Art. 193
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 194
- Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.