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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 194
195 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras
e de forma a não causar riscos à segurança:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
e de forma a não causar riscos à segurança:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
195
acórdãos de 24 tribunais
TJSP 37 · TJRJ 25 · TJDFT 20 · TJPR 16 · TJMG 13 · TJSC 12 · TJES 11 · TJRS 9 · TJMT 8 · TJMA 8 · TJRN 7 · TJGO 7 e outros
Apelação Cível 1004981-31.2024.8.26.0320TJSP, Marrone Sampaio, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5003672-27.2024.8.13.0106TJMG, Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G), julgado em 27/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1064618-28.2023.8.26.0002TJSP, Regina Aparecida Caro Gonçalves, julgado em 26/10/2026
30
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 12 · TJDFT 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJMA 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TST 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0036556-10.2013.8.06.0064TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026
Airr 0001043-46.2025.5.08.0131TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/09/2026
REsp REsp 2206521STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 198
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.