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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 198
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2026.
Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJDFT 2 · TJPR 1 · TJGO 1
Decisão 0036009-73.2025.8.16.0030TJPR, Leonel Cunha, julgado em 23/03/2026
460 0745626-20.2019.8.07.0016TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 17/07/2020
417 20130310140615APRTJDFT, Nilsoni de Freitas Custodio, julgado em 05/06/2014
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2547932STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 27/08/2024
Decisão 0006962-56.2024.8.16.0170TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 22/08/2024
AREsp AREsp 2067734STJ, Humberto Martins, julgado em 25/10/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 194
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
- Art. 193
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 204 Parada no acostamento para conversão
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.