Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I
- nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
II
- nas faixas de pedestre;
III - nas pontes, viadutos ou túneis;
IV
- parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer
outro impedimento à livre circulação;
V
- onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha
dupla contínua ou simples contínua amarela:
Infração - gravíssima;
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Penalidade - multa (cinco vezes).
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput
em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.
(Incluído
pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)