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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 208 Avanço de sinal vermelho
Última alteração pela Lei 14.071/2020, de 13 de outubro de 2020. 723 acórdãos e 145 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 208.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada
obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre
conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada
obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre
conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.071/2020 de 13 de outubro de 2020
Decisões que citam este artigo
723
acórdãos de 36 tribunais
TJSP 125 · TJGO 111 · TJMT 80 · TJPR 77 · TJMG 49 · TJRS 39 · TJES 28 · TJSC 27 · TJDFT 24 · TRF2 19 · TJPE 18 · TJRN 16 e outros
Apelação Cível 1005272-27.2025.8.26.0019TJSP, Morais Pucci, julgado em 11/11/2026
Recurso Inominado Cível 5034912-90.2025.8.08.0024TJES, Felipe Leitao Gomes, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 1000487-13.2025.8.26.0022TJSP, Morais Pucci, julgado em 05/11/2026
145
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 52 · TJGO 23 · TJPR 15 · TJSC 10 · TRF2 9 · TJRS 7 · TJCE 6 · TRF4 5 · TJBA 4 · TJSP 4 · TJDFT 3 · TJMA 3 e outros
Puil PUIL 6812STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3351656STJ, Humberto Martins, julgado em 09/11/2026
Decisão 0004678-22.2026.8.16.0165TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 207 Conversão em local proibido
- Art. 209
- Art. 209-A Evasão de pedágio
- Art. 206 Operação de retorno proibida
- Art. 210 Transposição de bloqueio policial
- Art. 205 Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 211 Ultrapassagem de veículos em fila
- Art. 204 Parada no acostamento para conversão
- Art. 212 Parada obrigatória em linha férrea
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 213 Parada obrigatória por agrupamento
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.