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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 206 Operação de retorno proibida
79 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.
Art. 206. Executar operação de retorno:
I
- em locais proibidos pela sinalização;
II
- nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não
motorizados;
IV
- nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V
- com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
I
- em locais proibidos pela sinalização;
II
- nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não
motorizados;
IV
- nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V
- com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
79
acórdãos de 22 tribunais
TJSP 14 · TJGO 8 · TJPR 7 · TJSC 6 · TJPE 6 · TJDFT 5 · TJRJ 5 · TJRS 4 · TJMT 4 · TJES 4 · TJRO 3 · TJMA 3 e outros
Decisão 0002495-07.2023.8.16.0061TJPR, substituto sergio luiz patitucci, julgado em 24/10/2026
Agravo de Instrumento 3008549-95.2026.8.06.0000TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 21/10/2026
Recurso Inominado Cível 0033678-22.2025.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 27/09/2026
20
decisões monocráticas de 10 tribunais
TJCE 5 · STF 4 · TJDFT 3 · TJSP 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJMA 1
Apelação 5016924-65.2022.8.24.0008TJSC, Antonio Carlos Junckes dos Santos, julgado em 19/06/2026
Decisão 2448751-42.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, julgado em 30/06/2025
Embargos de Declaração Cível 1002886-29.2019.8.26.0053TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 29/12/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 205 Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 207 Conversão em local proibido
- Art. 204 Parada no acostamento para conversão
- Art. 208 Avanço de sinal vermelho
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 209
- Art. 209-A Evasão de pedágio
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
- Art. 210 Transposição de bloqueio policial
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 211 Ultrapassagem de veículos em fila
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.