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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
150 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
150
acórdãos de 22 tribunais
TJRJ 36 · TJSC 14 · TJMG 13 · TJRS 13 · TJSP 11 · TJPR 10 · TJES 10 · TJMT 7 · TJGO 7 · TJPA 5 · TJMS 4 · TJCE 3 e outros
Decisão 0000302-80.2019.8.14.0201TJPA, julgado em 05/11/2026
Decisão 0008419-33.2016.8.16.0129TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 1022819-82.2024.8.11.0003TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 21/10/2026
28
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 16 · TJPR 4 · TJCE 3 · TJDFT 2 · TJPE 1 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3065726STJ, Humberto Martins, julgado em 11/02/2026
Decisão 0002900-63.2025.8.16.0064TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/01/2026
AREsp AREsp 3042294STJ, Herman Benjamin, julgado em 01/12/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 198
- Art. 204 Parada no acostamento para conversão
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 205 Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 206 Operação de retorno proibida
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 207 Conversão em local proibido
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.