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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
20 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda
ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um
desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um
desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 6 · TJSP 4 · TJMG 3 · TJDFT 2 · TJRN 2 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJGO 1
Embargos de Declaração-Cv 5061831-78.2023.8.13.0079TJMG, Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G), julgado em 05/10/2026
460 0747566-10.2025.8.07.0016TJDFT, Luis Eduardo Yatsuda Arima, julgado em 15/04/2026
Apelação 5035558-60.2022.8.21.0019TJRS, Fernando Antônio Jardim Porto, julgado em 12/11/2025
6
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJDFT 2 · STJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJGO 1
Apelação 5001161-37.2020.8.21.0021TJRS, Fabiane Borges Saraiva, julgado em 24/08/2025
AREsp AREsp 2538882STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/05/2024
Decisão 0095397-62.2019.8.16.0014TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 04/03/2020
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 198
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 194
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 193
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.