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- Art. 196
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
38 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 15 tribunais
TJDFT 6 · TJSP 5 · TJPE 5 · TJSC 3 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJRN 2 · TRF3 2 · TJGO 2 · TRF4 2 · TR5 2 · TJRJ 1 e outros
460 0701314-12.2026.8.07.0016TJDFT, Evandro Neiva de Amorim, julgado em 21/10/2026
Decisão 0001568-98.2021.8.16.0194TJPR, Rogério Etzel, julgado em 28/09/2026
Recurso Inominado Cível 0814704-77.2026.8.20.5001TJRN, Klaus Cleber Morais de Mendonca, julgado em 23/09/2026
10
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3381055STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3138347STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/07/2026
Apelação Cível 0157938-62.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 06/04/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 194
- Art. 198
- Art. 193
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.