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- Art. 190
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
Última alteração pela Lei 14.440/2022, de 2 de setembro de 2022. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2019.
Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme
sonoro e iluminação intermitente:
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
Infração - grave;
Penalidade - multa.
sonoro e iluminação intermitente:
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.440/2022 de 2 de setembro de 2022
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJES 1 · TJMG 1
Recurso Inominado Cível 5004267-93.2017.8.08.0014TJES, Grecio Nogueira Gregio, julgado em 18/05/2019
Apelação Criminal 0647413-60.2014.8.13.0024TJMG, Des.(a) Fortuna Grion, julgado em 09/05/2017
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
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- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 193
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 194
- Art. 185
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.