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- Art. 192
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 192 Distância de segurança entre veículos
421 acórdãos e 118 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
421
acórdãos de 36 tribunais
TJDFT 82 · TJSP 48 · TJRJ 38 · TJSC 36 · TJMG 32 · TJGO 32 · TJPR 31 · TJRS 18 · TJES 18 · TJPE 11 · TJMT 11 · TJBA 7 e outros
Apelação Cível 5000918-90.2023.8.08.0008TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 05/11/2026
Apelação 5016679-87.2023.8.24.0018TJSC, Margani de Mello, julgado em 29/10/2026
Apelação 5001619-61.2021.8.24.0045TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 27/10/2026
118
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 42 · TST 15 · TJPR 13 · TJRJ 9 · TJSC 8 · TJDFT 7 · TJBA 6 · TJCE 5 · TJGO 5 · STF 2 · TJSP 2 · TJRS 2 e outros
Airr 0010408-22.2023.5.03.0168TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0050825-31.2020.8.06.0154TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
Airr 0000547-35.2025.5.11.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 05/11/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 193
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 194
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 198
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.