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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 186 Trânsito pela contramão
901 acórdãos e 209 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:
I
- vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas
pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido
contrário:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
II
- vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
I
- vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas
pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido
contrário:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
II
- vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
901
acórdãos de 34 tribunais
TJDFT 129 · TJSP 86 · TJSC 84 · TJGO 77 · TJPR 59 · TJMG 54 · TJES 51 · TJMT 37 · TJRJ 32 · TJPE 30 · TJRS 29 · TJMA 29 e outros
Apelação Cível 1006806-70.2024.8.26.0009TJSP, Lidia Conceição, julgado em 12/11/2026
Decisão 0001394-83.2016.8.14.0012TJPA, julgado em 27/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1010876-51.2024.8.11.0041TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 27/10/2026
209
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 122 · TJDFT 15 · TJSC 12 · TJMA 11 · TJPR 9 · TST 9 · TJCE 8 · TJGO 6 · TRF1 4 · TJRS 3 · TJRJ 2 · TRF4 2 e outros
AREsp AREsp 3314285STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3270042STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3235634STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 182 Parada irregular de veículo
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 181
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 180 Imobilização por falta de combustível
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.