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- Art. 191
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
Última alteração pela Lei 12.971/2014, de 9 de maio de 2014. 53 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam
na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
(Redação
dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput
em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.
(Incluído
pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
(Redação
dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput
em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.
(Incluído
pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.971/2014 de 9 de maio de 2014
- Incluído pela Lei 12.971/2014 de 9 de maio de 2014
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 15 tribunais
TRF2 9 · TJES 8 · TJDFT 7 · TJSP 6 · TRF4 5 · TJPR 4 · TJRJ 3 · TJBA 3 · TJPE 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros
Recurso Inominado Cível 5002869-65.2023.8.08.0026TJES, Idelson Santos Rodrigues, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5006884-70.2023.8.13.0145TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 01/10/2026
Recurso Inominado Cível 5003895-32.2026.8.08.0014TJES, Felipe Leitao Gomes, julgado em 01/10/2026
25
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJSC 8 · TRF4 5 · TRF2 4 · TJDFT 3 · STJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJES 1 · TST 1
Apelação/Remessa Necessária 5032027-82.2023.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 26/06/2026
Remessa Necessária Cível 5001479-69.2026.8.24.0039TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 08/06/2026
Apelação Cível 5006547-13.2024.4.04.7006TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 03/06/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
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- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 193
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 194
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 185
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.