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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
944 acórdãos e 235 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus
agentes:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
agentes:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
944
acórdãos de 35 tribunais
TJSP 181 · TJPR 123 · TJSC 88 · TJDFT 77 · TJMG 71 · TJRS 69 · TJMS 61 · TRF4 52 · TJRJ 45 · TJMT 38 · TJGO 24 · STJ 19 e outros
Apelação Criminal 1512782-53.2026.8.26.0454TJSP, André Carvalho e Silva de Almeida, julgado em 09/11/2026
Habeas Corpus Criminal 2119759-16.2026.8.26.0000TJSP, Toloza Neto, julgado em 07/11/2026
417 0711729-93.2026.8.07.0003TJDFT, Luis Eduardo Yatsuda Arima, julgado em 05/11/2026
235
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 123 · STF 34 · TRF4 33 · TJPR 20 · TJDFT 11 · TJSC 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJCE 1 · TJPE 1 · TRF1 1 e outros
Apelação Criminal 5015979-53.2024.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
Apelação Criminal 5015979-53.2024.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
Apelação Criminal 5001015-88.2025.4.04.7017TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 198
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.