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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2026.
Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado
para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança
para o pedestre:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança
para o pedestre:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 7 tribunais
TJRJ 3 · STJ 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJMG 1 · TRF3 1 · TJRS 1
Apelação Cível 0006038-32.2022.8.17.2710TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 01/04/2026
Apelação Cível 1017515-19.2019.8.26.0405TJSP, Rosana Santiso, julgado em 06/11/2025
Apelação 0001173-85.2016.8.19.0069TJRJ, Guaraci de Campos Vianna, julgado em 21/08/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 1737254-0TJPR, Tito Campos de Paula, julgado em 02/10/2017
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
- Art. 201 Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 198
- Art. 202 Ultrapassagem proibida
- Art. 197 Deslocamento prévio para manobra
- Art. 203 Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 196 Sinalização de manobras do veículo
- Art. 204 Parada no acostamento para conversão
- Art. 195 Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 205 Ultrapassagem de cortejo ou desfile
- Art. 194
- Art. 206 Operação de retorno proibida
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.