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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 205 Ultrapassagem de cortejo ou desfile
12 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus
agentes:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
agentes:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 9 tribunais
TJSP 3 · TJPE 2 · TJSC 1 · TJRO 1 · TJRR 1 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TJRJ 1 · TRF1 1
Recurso Inominado Cível 7007578-26.2025.8.22.0002TJRO, Enio Salvador Vaz, julgado em 19/03/2026
Recurso Inominado 08013689120258230010TJRR, Cláudio Roberto Barbosa de Araújo, julgado em 19/12/2025
Apelação 5003696-83.2021.8.24.0064TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2225605STJ, Humberto Martins, julgado em 30/04/2026
AREsp AREsp 2930917STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/07/2025
REsp REsp 2023031STJ, Francisco Falcão, julgado em 27/09/2022
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- Art. 208 Avanço de sinal vermelho
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- Art. 209
- Art. 209-A Evasão de pedágio
- Art. 200 Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 210 Transposição de bloqueio policial
- Art. 199 Ultrapassagem pela direita
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.