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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 185

26 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:
I
- na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações
de emergência;
II
- nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

26

acórdãos de 12 tribunais

TJPR 9 · TJSP 6 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJAL 1 · TJRN 1 · TRF3 1 · TJBA 1 · TJMA 1
Apelação Cível 1011810-68.2025.8.26.0554TJSP, Alfredo Attié, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 1005005-84.2022.8.26.0011TJSP, Celina Dietrich Trigueiros, julgado em 19/06/2026
Agravo de Instrumento 0061400-39.2025.8.19.0000TJRJ, Paulo Assed Estefan, julgado em 11/11/2025
9

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJSC 2 · TJSP 2 · STJ 1 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1
Revisão Criminal 2012727-49.2026.8.26.0000TJSP, Freddy Lourenço Ruiz Costa, julgado em 25/03/2026
Apelação 5029888-78.2023.8.24.0033TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 15/12/2025
Agravo de Instrumento 5042850-67.2025.8.24.0000TJSC, Diogo Nicolau Pítsica, julgado em 06/06/2025

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No mesmo capítulo

  • Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
  • Art. 186 Trânsito pela contramão
  • Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
  • Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
  • Art. 182 Parada irregular de veículo
  • Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
  • Art. 181
  • Art. 189 Preferência a veículos em urgência
  • Art. 180 Imobilização por falta de combustível
  • Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
  • Art. 179 Reparo de veículo em via pública
  • Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.