Art. 176

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima:
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
I
- de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II
- de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito
no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV
- de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por
policial ou agente da autoridade de trânsito;
V
- de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção
do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.