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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 219
25 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima
estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições
de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração - média;
Penalidade - multa.
estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições
de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 14 tribunais
TJSP 5 · TJMG 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TRF3 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRO 1 e outros
Apelação Criminal 0900418-06.2024.8.12.0019TJMS, Des. Emerson Cafure, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 1004058-49.2025.8.26.0003TJSP, Márcio Kammer de Lima, julgado em 23/07/2026
Embargos de Declaração-Cv 0392643-29.2013.8.13.0027TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 03/07/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJPR 2 · TJSC 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3252562STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/06/2026
AREsp AREsp 2967733STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 27/08/2025
Decisão 0039345-22.2024.8.16.0030TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/02/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 218 Excesso de velocidade
- Art. 220 Redução de velocidade obrigatória
- Art. 217
- Art. 221 Placas de identificação irregulares
- Art. 216
- Art. 222
- Art. 215
- Art. 223 Farol desregulado ou luz alta
- Art. 214 Preferência de passagem a pedestre
- Art. 224 Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 213 Parada obrigatória por agrupamento
- Art. 225 Sinalização de emergência na via
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.