Art. 220 Redução de velocidade obrigatória

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança
do trânsito:
I
- quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
II
- nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;
III - ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;
IV
- ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada;
V
- nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;
VI
- nos trechos em curva de pequeno raio;
VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;
VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;
IX
- quando houver má visibilidade;
X
- quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
XI
- à aproximação de animais na pista;
XII - em declive;
Infração - grave;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Penalidade - multa;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
XIII - ao ultrapassar ciclista:
Infração - gravíssima;
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Penalidade - multa;
(Redação dada
pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.