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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 226 Retirada de sinalização temporária
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
STJ 2 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TJRJ 1
Decisão 0129292-46.2025.8.16.0000TJPR, ana claudia finger, julgado em 24/08/2026
AREsp AREsp 2497450STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 01/09/2025
AgRg no AREsp AGARESP 2469282STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 22/04/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJMG 1 · TJRJ 1
Decisão 0004883-31.2016.8.13.0118TJMG, Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS, julgado em 28/03/2023
Agravo de Instrumento 0011364-86.2008.8.19.0000TJRJ, Carlos Santos de Oliveira, julgado em 27/05/2008
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 225 Sinalização de emergência na via
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- Art. 224 Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 228 Som automotivo irregular
- Art. 223 Farol desregulado ou luz alta
- Art. 229 Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 222
- Art. 230
- Art. 221 Placas de identificação irregulares
- Art. 231
- Art. 220 Redução de velocidade obrigatória
- Art. 232 Ausência de documentos obrigatórios
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.