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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 228 Som automotivo irregular
46 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam
autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Decisões que citam este artigo
46
acórdãos de 13 tribunais
TJSP 20 · TJGO 5 · TJDFT 4 · TJRS 4 · TJMG 3 · TJPR 2 · TJES 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJAM 1 · TJRN 1 · TJBA 1 e outros
Recurso Inominado Cível 5047737-66.2025.8.08.0024TJES, Murilo Ribeiro Ferreira, julgado em 01/10/2026
Agravo de Instrumento 5064469-52.2026.8.21.7000TJRS, Eduardo Delgado, julgado em 29/07/2026
Ação Rescisória 2145371-53.2026.8.26.0000TJSP, Décio Notarangeli, julgado em 28/07/2026
18
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJSP 4 · STF 3 · TJGO 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJSC 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 2045610-49.2026.8.26.0000TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 03/03/2026
Apelação 5010760-75.2022.8.24.0011TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 23/08/2024
Petição Pet 11579STF, André Mendonça, julgado em 10/05/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 227 Uso irregular de buzina
- Art. 229 Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 226 Retirada de sinalização temporária
- Art. 230
- Art. 225 Sinalização de emergência na via
- Art. 231
- Art. 224 Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 232 Ausência de documentos obrigatórios
- Art. 223 Farol desregulado ou luz alta
- Art. 233 Registro de veículo fora do prazo
- Art. 233-A
- Art. 222
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.