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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 227 Uso irregular de buzina
32 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 227. Usar buzina:
I
- em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a
condutores de outros veículos;
II
- prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as seis horas;
IV
- em locais e horários proibidos pela sinalização;
V
- em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
I
- em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a
condutores de outros veículos;
II
- prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as seis horas;
IV
- em locais e horários proibidos pela sinalização;
V
- em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 7 tribunais
TJSC 17 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJES 3 · TJRS 2 · TJPR 1 · TJPE 1
198 0718899-02.2025.8.07.0020TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 03/09/2026
Embargos de Declaração Cível 1001906-67.2025.8.26.0572TJSP, Oswaldo Luiz Palu, julgado em 11/05/2026
Apelação Cível 1001906-67.2025.8.26.0572TJSP, Oswaldo Luiz Palu, julgado em 23/03/2026
15
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · STF 4 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJBA 1 · TRF4 1
Puil PUIL 6223STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/09/2026
AREsp AREsp 3018436STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/10/2025
AREsp AREsp 2479196STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 04/11/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 225 Sinalização de emergência na via
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- Art. 224 Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 230
- Art. 223 Farol desregulado ou luz alta
- Art. 231
- Art. 222
- Art. 232 Ausência de documentos obrigatórios
- Art. 221 Placas de identificação irregulares
- Art. 233 Registro de veículo fora do prazo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.