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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 225 Sinalização de emergência na via
66 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite,
não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I
- tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;
II
- a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I
- tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;
II
- a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 21 tribunais
TJGO 11 · TJSP 7 · TJRJ 7 · TJPR 7 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJMS 3 · TJRS 3 · TJMT 3 · TJMG 2 · TJRO 2 e outros
Apelação Cível 1002309-08.2021.8.26.0077TJSP, Lidia Conceição, julgado em 27/10/2026
Decisão 0005528-45.2020.8.16.0017TJPR, Angela Khury, julgado em 08/09/2026
Apelação Cível 0800194-42.2022.4.05.8302TRF5, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, julgado em 27/08/2026
16
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 6 · TJPR 3 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJPE 1 · TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5012690-80.2022.4.04.7202TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 09/06/2026
AREsp AREsp 3165559STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/04/2026
Apelação Cível 0001590-12.2017.8.17.3350TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 27/08/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 224 Uso de farol alto em via iluminada
- Art. 226 Retirada de sinalização temporária
- Art. 223 Farol desregulado ou luz alta
- Art. 227 Uso irregular de buzina
- Art. 222
- Art. 228 Som automotivo irregular
- Art. 221 Placas de identificação irregulares
- Art. 229 Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 220 Redução de velocidade obrigatória
- Art. 230
- Art. 219
- Art. 231
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.