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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 253 Bloqueio de via com veículo
19 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 253. Bloquear a via com veículo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 10 tribunais
STJ 6 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TRF5 2 · TJSC 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJMT 1 · TJGO 1 · TNU 1
AREsp AREsp 3037279STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 12/05/2026
AREsp AREsp 3135079STJ, Carlos Pires Brandão, julgado em 24/04/2026
AREsp AREsp 3122790STJ, Carlos Pires Brandão, julgado em 23/04/2026
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · STF 2 · TJSC 1
AREsp AREsp 3177924STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/08/2026
Apelação / Remessa Necessária 5007912-26.2025.8.24.0039TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 07/04/2026
AREsp AREsp 2501446STJ, Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 249
- Art. 248 Carga excedente em veículo de passageiros
- Art. 247
- Art. 246
- Art. 245 Depósito irregular de mercadorias na via
- Art. 244 Condução irregular de motocicleta
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.