Art. 254 Proibições ao pedestre

Art. 254. É proibido ao pedestre:
I
- permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
II
- cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista
permissão;
III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização
para esse fim;
IV
- utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática
de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a
devida licença da autoridade competente;
V
- andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
VI
- desobedecer à sinalização de trânsito específica;
Infração - leve;
Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.
VII - (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
§ 1
(VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
§ 2
(VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
§ 3
(VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)