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CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 334 Homologação de ondulações transversais
5 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 334. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicação deste Código, devendo
ser retiradas em caso contrário.
ser retiradas em caso contrário.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 2 · TJSC 2 · TJBA 1
Decisão 0006340-05.2024.8.16.0193TJPR, substituto marcelo wallbach silva, julgado em 27/07/2026
Decisão 0000567-76.2021.8.16.0033TJPR, substituto marcelo wallbach silva, julgado em 06/10/2025
Reexame Necessário 2015.076021-2TJSC, Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 23/02/2016
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 3 · STJ 1 · STF 1
REsp REsp 2200845STJ, Og Fernandes, julgado em 24/04/2026
Habeas Corpus 5028106-63.2022.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 23/06/2022
Habeas Corpus 5022668-56.2022.4.04.0000TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, julgado em 22/06/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 333 Adequação dos órgãos de trânsito
- Art. 335
- Art. 332
- Art. 336 Aplicação provisória de sinais de trânsito
- Art. 331 Julgamento provisório de recursos administrativos
- Art. 337 Suporte aos conselhos de trânsito
- Art. 330 Registro de movimentação de veículos
- Art. 338 Manual obrigatório para veículos novos
- Art. 338-A Competências transitórias dos órgãos de trânsito
- Art. 329
- Art. 339
- Art. 328 Leilão de veículo apreendido
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.