CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento

895 acórdãos e 161 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o
condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

Decisões que citam este artigo

895

acórdãos de 34 tribunais

TJSC 199 · TJPR 109 · TJRS 104 · TJSP 90 · TJES 52 · TJMG 46 · TJGO 40 · TJDFT 36 · TJRJ 35 · TJMT 32 · TJMS 28 · TJBA 21 e outros

Apelação Cível 0006083-69.2015.8.08.0014TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1005115-93.2024.8.26.0082TJSP, Marrone Sampaio, julgado em 05/11/2026

Decisão 0001499-84.2024.8.16.0154TJPR, substituta angela regina ramina de lucca, julgado em 24/10/2026

161

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 85 · TJPR 16 · TJBA 12 · TJSC 11 · TJCE 7 · TRF1 6 · TJDFT 4 · TJRJ 4 · TJRS 4 · TJMA 3 · STF 2 · TST 2 e outros

AREsp AREsp 3331310STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3177061STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/10/2026

AREsp AREsp 3338215STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 36 Preferência em ingresso de via
Art. 38 Mudança de direção
Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
Art. 34 Segurança na execução de manobras
Art. 40 Uso obrigatório de luzes
Art. 33 Ultrapassagem em interseção
Art. 41 Uso da buzina
Art. 32
Art. 42 Frenagem brusca por segurança
Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.