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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 36 Preferência em ingresso de via
1.436 acórdãos e 181 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via,
deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Decisões que citam este artigo
1.436
acórdãos de 32 tribunais
TJDFT 217 · TJSC 212 · TJSP 195 · TJRS 188 · TJPR 162 · TJES 82 · TJMG 77 · TJGO 64 · TJRJ 54 · TJMT 28 · TJMS 27 · TJPE 20 e outros
Apelação Cível 3026320-20.2025.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0007074-65.2011.8.26.0408TJSP, Gilberto Franceschini, julgado em 12/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1006997-82.2024.8.26.0020TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 09/11/2026
181
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 81 · TJSC 28 · TJDFT 23 · TJPR 12 · TJRS 10 · TJCE 9 · TRF4 4 · TJRJ 3 · TJGO 3 · STF 2 · TRF1 2 · TJMA 2 e outros
Agravo de Instrumento 5098725-85.2026.8.24.0000TJSC, Marcos Fey Probst, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0268615-47.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Apelação Cível 0200914-56.2022.8.06.0167TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.