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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 38 Mudança de direção

2.028 acórdãos e 256 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o
condutor deverá:
I
- ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;
II
- ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.
Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder
passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Decisões que citam este artigo

2.028

acórdãos de 33 tribunais

TJPR 363 · TJSP 344 · TJSC 288 · TJRS 221 · TJMG 118 · TJGO 116 · TJES 82 · TJDFT 77 · TJRJ 72 · TJMT 68 · TJMS 49 · TJRN 33 e outros
Apelação Cível 1001681-77.2017.8.26.0394TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 10/11/2026
Decisão 0809407-54.2024.8.14.0401TJPA, julgado em 05/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1015588-66.2024.8.26.0009TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 05/11/2026
256

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 126 · TJSC 40 · TJPR 38 · TJDFT 12 · TJCE 10 · TJRS 9 · TJGO 9 · STF 4 · TJMG 3 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TRF1 1 e outros
AREsp AREsp 3331310STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3370927STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3375798STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

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No mesmo capítulo

  • Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
  • Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
  • Art. 36 Preferência em ingresso de via
  • Art. 40 Uso obrigatório de luzes
  • Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
  • Art. 41 Uso da buzina
  • Art. 34 Segurança na execução de manobras
  • Art. 42 Frenagem brusca por segurança
  • Art. 33 Ultrapassagem em interseção
  • Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
  • Art. 32
  • Art. 44

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.