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- Art. 41
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 41 Uso da buzina
Última alteração pela Lei 14.599/2023, de 19 de junho de 2023. 18 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve,
nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar
sinistros;
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
II
- fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o
propósito de ultrapassá-lo.
nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar
sinistros;
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
II
- fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o
propósito de ultrapassá-lo.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.599/2023 de 19 de junho de 2023
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 10 tribunais
STJ 6 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJTO 1 · TCESP 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5004838-05.2025.8.13.0480TJMG, Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD), julgado em 30/09/2026
Recurso Inominado Cível 0011088-95.2025.8.27.2729TJTO, julgado em 14/08/2026
AREsp AREsp 3037279STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 12/05/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJBA 2 · TJPR 2 · STF 1
AREsp AREsp 3127444STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/02/2026
AREsp AREsp 2955739STJ, Herman Benjamin, julgado em 07/08/2025
Decisão 0026327-98.2023.8.16.0019TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 31/03/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
- Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 38 Mudança de direção
- Art. 44
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.