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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
322 acórdãos e 62 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito
viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização
de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização
de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
322
acórdãos de 21 tribunais
TJPR 53 · TJSC 38 · TJSP 37 · TJMG 29 · TJDFT 27 · TJGO 26 · TJRJ 21 · TJES 19 · TJMT 17 · TJRS 15 · TJMS 7 · TJRO 7 e outros
Apelação Cível 0009222-43.2008.8.08.0024TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0009386-08.2008.8.08.0024TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0038904-82.2015.8.13.0210TJMG, Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, julgado em 04/11/2026
62
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 29 · TJPR 12 · TJSC 5 · TJCE 3 · TRF1 3 · TJGO 3 · STF 1 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TST 1 e outros
Apelação Cível 0050825-31.2020.8.06.0154TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3309548STJ, Humberto Martins, julgado em 22/10/2026
Decisão 0007975-13.2026.8.16.0173TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 44
- Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
- Art. 50
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.