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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 49 Abertura de portas e desembarque
488 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la
aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo
para eles e para outros usuários da via.
Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada,
exceto para o condutor.
aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo
para eles e para outros usuários da via.
Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada,
exceto para o condutor.
Decisões que citam este artigo
488
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 136 · TJRS 55 · TJDFT 40 · TJMG 39 · TJSC 38 · TJPR 36 · TJES 34 · TJGO 26 · TJRJ 15 · TJMS 10 · TJBA 8 · TJMT 8 e outros
Apelação Cível 1138137-33.2023.8.26.0100TJSP, Antonio Nascimento, julgado em 10/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1001369-83.2025.8.26.0374TJSP, Grakiton Satiro Aragão, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 1001376-78.2023.8.11.0078TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 21/10/2026
57
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 19 · TJGO 11 · TJRS 5 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJSC 3 · STF 2 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJMA 2 · TJSP 1
AREsp AREsp 3294253STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 09/11/2026
Decisão 0047282-05.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3321625STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 52
- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 44
- Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.