- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 53
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 53 Circulação de animais nas vias
37 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos
por um guia, observado o seguinte:
I
- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho
moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o
trânsito;
II
- os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo
da pista.
por um guia, observado o seguinte:
I
- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho
moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o
trânsito;
II
- os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo
da pista.
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 17 tribunais
TJMG 7 · TJRS 5 · TJSP 3 · TJSC 3 · TJTO 3 · TJMS 2 · TJPE 2 · TJRN 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 e outros
Apelação Cível 1003524-62.2023.8.26.0428TJSP, Lidia Conceição, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 0029405-28.2025.8.17.9000TJPE, Andre Oliveira da Silva Guimaraes, julgado em 25/09/2026
Decisão 0800686-55.2020.8.14.0013TJPA, julgado em 22/09/2026
12
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 4 · TJPR 3 · TJMG 1 · TJRS 1 · TST 1 · TJMA 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3261709STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 04/08/2026
Decisão 0011498-47.2023.8.16.0170TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/07/2026
Apelação Cível 5069735-02.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/03/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 52
- Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
- Art. 55
- Art. 50
- Art. 56
- Art. 56-A
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 57 Circulação de ciclomotores
- Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.