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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 55
51 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser
transportados:
I
- utilizando capacete de segurança;
II
- em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
transportados:
I
- utilizando capacete de segurança;
II
- em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 20 tribunais
TJMT 8 · TJGO 5 · TJDFT 4 · TJCE 4 · TRF5 4 · TJPR 3 · TJRO 3 · TJPI 3 · TJES 3 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJTO 2 e outros
Recurso Inominado 1028408-90.2026.8.11.0001TJMT, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, julgado em 06/10/2026
Recurso Inominado Cível 7012716-40.2026.8.22.0001TJRO, Silvana Maria de Freitas, julgado em 22/09/2026
Recurso Inominado 1004440-31.2026.8.11.0001TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 17/09/2026
14
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 5 · TJBA 2 · TJRJ 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TRF5 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3186539STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026
REsp REsp 2282373STJ, Nancy Andrighi, julgado em 31/08/2026
REsp REsp 2209654STJ, Afrânio Vilela, julgado em 19/08/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 56-A
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
- Art. 57 Circulação de ciclomotores
- Art. 52
- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
- Art. 59 Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 50
- Art. 60 Classificação das vias públicas
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.