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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 56
25 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 56.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 13 tribunais
TJDFT 7 · TJSC 4 · TJSP 2 · TJES 2 · TRF4 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · TJGO 1 e outros
Apelação Cível 5011926-17.2024.4.04.7205TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 10/09/2026
Apelação 0858548-40.2024.8.19.0001TJRJ, Custódio de Barros Tostes, julgado em 09/07/2026
Apelação Cível 5011926-17.2024.4.04.7205TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 08/07/2026
10
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJCE 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1
Decisão 0001356-62.2026.8.16.0013TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 16/07/2026
Apelação 5001326-76.2024.8.24.0113TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 23/04/2026
AREsp AREsp 2115163STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 27/06/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 56-A
- Art. 55
- Art. 57 Circulação de ciclomotores
- Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
- Art. 59 Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 52
- Art. 60 Classificação das vias públicas
- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
- Art. 61 Limites gerais de velocidade
- Art. 50
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.