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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
57 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I
- utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
II
- segurando o guidom com as duas mãos;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
I
- utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
II
- segurando o guidom com as duas mãos;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
57
acórdãos de 22 tribunais
TJGO 13 · TJRJ 6 · TJPI 5 · TJSC 3 · TJMT 3 · TJES 3 · TRF5 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJAM 2 e outros
Apelação 5001330-74.2018.8.21.0027TJRS, Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, julgado em 15/09/2026
Decisão 0001215-77.2015.8.14.0015TJPA, julgado em 27/08/2026
Embargos de Declaração Cível 1027263-40.2024.8.26.0554TJSP, Grakiton Satiro Aragão, julgado em 25/08/2026
18
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 7 · TJBA 2 · TJRJ 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1
RRAg 0100358-85.2022.5.01.0571TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 21/07/2026
Agravo de Instrumento 5016990-30.2026.8.24.0000TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 25/05/2026
REsp REsp 2162309STJ, Humberto Martins, julgado em 07/05/2026
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- Art. 50
- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 59 Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.