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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 52
39 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles
destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação
previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação
previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 14 tribunais
TJSP 6 · TJRJ 5 · TJGO 4 · TJDFT 3 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJAL 2 · TJMT 2 e outros
Agravo de Instrumento 0029405-28.2025.8.17.9000TJPE, Andre Oliveira da Silva Guimaraes, julgado em 25/09/2026
Apelação 0037616-88.2011.8.19.0205TJRJ, Alexandre Eduardo Scisinio, julgado em 15/09/2026
198 0705578-14.2026.8.07.0003TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 20/08/2026
12
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 4 · TJBA 2 · TJSP 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3195080STJ, Herman Benjamin, julgado em 07/05/2026
Ed-Rr 0001284-91.2016.5.09.0071TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/08/2025
AREsp AREsp 2309457STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 21/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.