- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 48
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
66 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo
deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação
de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
§ 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição
perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver
sinalização que determine outra condição.
§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.
deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação
de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
§ 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição
perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver
sinalização que determine outra condição.
§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 21 tribunais
TJDFT 9 · TJPR 9 · TJPA 7 · TJSP 6 · TJSC 5 · TJES 4 · TJRS 3 · TJMT 3 · TJTO 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TJMG 2 e outros
Embargos de Declaração Cível 1023128-23.2023.8.11.0041TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 20/10/2026
Decisão 0008590-88.2024.8.16.0038TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 05/10/2026
Apelação Cível 0062906-92.2011.8.26.0114TJSP, Eduardo Gouvêa, julgado em 03/09/2026
11
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · TJDFT 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0201037-50.2022.8.06.0136TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 2789930STJ, Marco Buzzi, julgado em 17/12/2024
Decisão 0005491-71.2024.8.16.0148TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 24/10/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 50
- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 44
- Art. 52
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.