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- Art. 45
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 45 Obstrução de cruzamento
59 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum
condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a
imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a
imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de 15 tribunais
TJRJ 12 · TJPR 8 · TJPE 7 · TJMG 5 · TJSC 4 · TJRS 4 · TJGO 4 · TJES 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJMT 2 e outros
Decisão 0008421-69.2017.8.16.0031TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 24/09/2026
AgInt no AREsp AREsp 3171202STJ, Daniela Teixeira, julgado em 22/09/2026
Decisão 0003760-96.2024.8.16.0194TJPR, Marco Antonio Antoniassi, julgado em 09/09/2026
20
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 12 · TJSC 3 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3168003STJ, Gurgel de Faria, julgado em 21/05/2026
AREsp AREsp 3171202STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/05/2026
AREsp AREsp 3030614STJ, Nancy Andrighi, julgado em 14/11/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 44
- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
- Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 50
- Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.