Art. 40 Uso obrigatório de luzes

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I -
o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
a) à noite;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
II
- nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro
veículo ou ao segui-lo;
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo,
com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a
intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
IV -
(revogado);
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
V
- O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a)
em imobilizações ou situações de emergência;
b)
quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI
- durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo
estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando
circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas,
motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa
durante o dia e à noite.
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna
deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas
fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)