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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 42 Frenagem brusca por segurança
362 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
Decisões que citam este artigo
362
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 59 · TJDFT 43 · TJSC 37 · TJRJ 29 · TJRS 29 · TJGO 26 · TJMG 20 · TJPR 17 · TJPE 16 · TJMT 16 · TJES 16 · TJBA 8 e outros
Apelação Cível 5006072-81.2025.8.13.0525TJMG, Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares, julgado em 22/10/2026
1689 0725877-92.2025.8.07.0020TJDFT, Giselle Rocha Raposo, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 1009385-60.2023.8.11.0003TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 21/10/2026
89
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 47 · TJCE 11 · TJDFT 8 · TJPR 7 · TJSC 4 · TJRS 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPE 1 e outros
AREsp AREsp 3338278STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3279779STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3367735STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 13/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 44
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 38 Mudança de direção
- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.