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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
Última alteração pela Lei 14.071/2020, de 13 de outubro de 2020. 4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/07/2024.
Art. 44-A.
É livre o movimento de conversão à direita diante
de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
(Incluído pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
É livre o movimento de conversão à direita diante
de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
(Incluído pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.071/2020 de 13 de outubro de 2020
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJGO 2 · TJBA 1 · TJES 1
Recurso Inominado Cível 5004402-93.2023.8.08.0047TJES, Idelson Santos Rodrigues, julgado em 12/07/2024
Apelação 0000960-31.2016.8.05.0211TJBA, Alvaro Marques de Freitas Filho, julgado em 03/04/2024
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5324121-41.2026.8.09.0051TJGO
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJGO 1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5103751-25.2026.8.09.0051TJGO
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 45 Obstrução de cruzamento
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 46 Sinalização de emergência de veículo
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
- Art. 47 Parada para embarque e desembarque
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 48 Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 49 Abertura de portas e desembarque
- Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 50
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.