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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
166 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto
determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados,
ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas
as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados,
ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas
as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
Decisões que citam este artigo
166
acórdãos de 24 tribunais
TJPR 30 · TJRS 26 · TJDFT 19 · TJES 18 · TJSP 14 · TJSC 13 · TJMG 10 · TJRJ 8 · TJMT 4 · TJCE 3 · TJMS 3 · TJRN 3 e outros
Decisão 0003124-97.2018.8.16.0079TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 0833525-63.2019.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 05/10/2026
Apelação 5007288-63.2024.8.24.0054TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 22/09/2026
33
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 16 · TJCE 5 · TJRS 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPB 1
AREsp AREsp 3206907STJ, Herman Benjamin, julgado em 01/06/2026
Apelação 5008726-16.2020.8.21.0033TJRS, Mara Lúcia Coccaro Martins, julgado em 18/02/2026
Apelação 5005646-57.2018.8.21.0019TJRS, Rada Maria Metzger Képes Zaman, julgado em 21/12/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 38 Mudança de direção
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 41 Uso da buzina
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 42 Frenagem brusca por segurança
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 43 Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 34 Segurança na execução de manobras
- Art. 44
- Art. 44-A Conversão à direita no semáforo
- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.