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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
1.995 acórdãos e 235 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o
condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por
meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas,
movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por
meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas,
movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
Decisões que citam este artigo
1.995
acórdãos de 34 tribunais
TJSP 423 · TJSC 252 · TJDFT 223 · TJPR 197 · TJRS 193 · TJES 134 · TJGO 119 · TJMG 91 · TJRJ 81 · TJMT 51 · TJPE 40 · TJMS 33 e outros
Apelação Cível 1000639-30.2018.8.26.0435TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1005216-94.2025.8.26.0309TJSP, Schmitt Corrêa, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1001681-77.2017.8.26.0394TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 10/11/2026
235
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 100 · TJPR 29 · TJDFT 28 · TJSC 27 · TJRS 12 · TJMA 11 · TJGO 7 · TJCE 6 · STF 3 · TJRJ 3 · TJES 3 · TJSP 2 e outros
AREsp AREsp 3331310STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3351656STJ, Humberto Martins, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3318473STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 32
- Art. 38 Mudança de direção
- Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 40 Uso obrigatório de luzes
- Art. 29 Regras gerais de circulação
- Art. 41 Uso da buzina
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.