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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
103 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem
acelerar a marcha;
II
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando,
sem acelerar a marcha.
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância
suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
I
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem
acelerar a marcha;
II
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando,
sem acelerar a marcha.
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância
suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
Decisões que citam este artigo
103
acórdãos de 20 tribunais
TJDFT 34 · TJPR 11 · TJSP 8 · TJRS 8 · TJSC 6 · TJGO 5 · TRF5 5 · TJRJ 4 · TJMG 3 · TJMT 3 · TRF2 3 · TJCE 2 e outros
198 0703661-70.2025.8.07.0010TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 23/09/2026
Apelação 5000697-92.2013.8.21.0074TJRS, Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, julgado em 15/09/2026
Decisão 0011984-18.2024.8.16.0131TJPR, jaqueline allievi, julgado em 09/09/2026
52
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJMG 22 · STJ 16 · TJDFT 4 · TJPR 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1621208STF, Dias Toffoli, julgado em 25/09/2026
AREsp AREsp 3250410STJ, Daniela Teixeira, julgado em 23/09/2026
REsp REsp 2280391STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/07/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 29 Regras gerais de circulação
- Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 28 Domínio e atenção na condução
- Art. 32
- Art. 27
- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
- Art. 26 Deveres dos usuários das vias
- Art. 34 Segurança na execução de manobras
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38 Mudança de direção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.