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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 26 Deveres dos usuários das vias
422 acórdãos e 143 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I
- abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II
- abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
I
- abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II
- abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Decisões que citam este artigo
422
acórdãos de 31 tribunais
TJSC 65 · TJPR 58 · TJGO 44 · TJSP 34 · TJDFT 33 · TJRJ 32 · TJRN 27 · TJBA 20 · TJRS 19 · TJES 17 · TJMG 13 · TJSE 6 e outros
Decisão 0001130-88.2024.8.16.0090TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0920254-03.2022.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 1003611-80.2021.8.26.0236TJSP, Gilberto Franceschini, julgado em 29/10/2026
143
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 65 · TJPR 17 · TST 17 · TJCE 14 · TJSC 8 · TJMA 6 · TJDFT 5 · STF 4 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros
Airr 0010200-59.2023.5.15.0150TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026
Airr 0010470-13.2023.5.15.0141TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 22/09/2026
REsp REsp 2206521STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 27
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- Art. 29 Regras gerais de circulação
- Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
- Art. 34 Segurança na execução de manobras
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38 Mudança de direção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.