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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
56 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte
coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá
reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá
reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
Decisões que citam este artigo
56
acórdãos de 15 tribunais
TJSP 10 · TJRJ 9 · TJPR 7 · TJSC 5 · TJMG 4 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJRS 3 · TJPA 3 · TJES 2 · TRF5 2 · STF 1 e outros
Decisão 0812569-62.2021.8.14.0401TJPA, julgado em 01/10/2026
Decisão 0001027-30.2024.8.16.0204TJPR, Haroldo Demarchi Mendes, julgado em 18/09/2026
Apelação 5000363-51.2016.8.21.0010TJRS, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, julgado em 16/09/2026
19
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 13 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJSP 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3251077STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/08/2026
AREsp AREsp 2849263STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/05/2025
Rhc RHC 205451STJ, Otávio de Almeida Toledo, julgado em 05/02/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 32
- Art. 29 Regras gerais de circulação
- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
- Art. 28 Domínio e atenção na condução
- Art. 34 Segurança na execução de manobras
- Art. 27
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 26 Deveres dos usuários das vias
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38 Mudança de direção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.