Art. 29 Regras gerais de circulação

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá
às seguintes normas:
I
- a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções
devidamente sinalizadas;
II
- o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os
demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a
velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições
climáticas;
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não
sinalizado, terá preferência de passagem:
a)
no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por
ela;
b)
no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c)
nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;
IV
- quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido,
são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte,
quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
V
- o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá
ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
VI
- os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as
demais normas de circulação;
VII -
os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os
de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as
ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre
circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas
as seguintes disposições:
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
a)
quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade
dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se
necessário;
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
b) os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz
intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via
quando o veículo já tiver passado pelo local;
(Redação dada pela Lei
nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente
poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência;
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
d)
a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;
e)
as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas
somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos
regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
f) a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente
quando os veículos estiverem identificados por dispositivos
regulamentares de iluminação intermitente;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento
na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde
que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;
IX
- a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda,
obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código,
exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
X
- todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:
a)
nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo;
b)
quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar
um terceiro;
c)
a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário;
XI
- todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a)
indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
b)
afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma
distância lateral de segurança;
c)
retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz
indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os
cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou;
XII - os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os
demais, respeitadas as normas de circulação.
XIII - (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
§ 1º As normas de ultrapassagem previstas nas alíneasa
e b
do inciso X ea
e b
do inciso XI aplicam-se à transposição de faixas, que pode ser realizada
tanto pela faixa da esquerda como pela da direita.
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem
decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
§ 3º Compete ao Contran regulamentar os dispositivos de alarme
sonoro e iluminação intermitente previstos no inciso VII do caput
deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
§ 4º Em situações especiais, ato da autoridade máxima federal
de segurança pública poderá dispor sobre a aplicação das exceções
tratadas no inciso VII do caput
deste artigo aos veículos
oficiais descaracterizados.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)