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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 27
240 acórdãos e 62 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor
deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Decisões que citam este artigo
240
acórdãos de 28 tribunais
TJPR 47 · TJSP 36 · TJSC 34 · TJMG 20 · TJRS 16 · TJDFT 12 · TJGO 10 · TJES 8 · TJMT 7 · TJRJ 6 · TJRO 5 · TJCE 4 e outros
Apelação 0301743-32.2015.8.24.0024TJSC, Edson Marcos de Mendonca, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 1004214-39.2022.8.26.0586TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 20/10/2026
1689 0725949-89.2023.8.07.0007TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 30/09/2026
62
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 32 · TJSC 9 · TJPR 9 · STF 3 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TST 2 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3293727STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026
Hc HC 1112304STJ, Carlos Pires Brandão, julgado em 02/10/2026
Apelação 0305539-71.2016.8.24.0064TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 25/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 26 Deveres dos usuários das vias
- Art. 28 Domínio e atenção na condução
- Art. 29 Regras gerais de circulação
- Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33 Ultrapassagem em interseção
- Art. 34 Segurança na execução de manobras
- Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36 Preferência em ingresso de via
- Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38 Mudança de direção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.